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Seleção e Recrutamento de Professores na Rede Estadual Paulista: Continuidades e Descontinuidades

Critérios Seleção CE GR 430 H23 - Agrupamento de Escolas de

Seleção e Recrutamento de Professores na Rede Estadual Paulista: Continuidades e Descontinuidades critérios de seleção de professores definidos pelas escolas valorizam Palavras chave Recrutamento; Seleção de professores; Ação pública; Nova gestão  Resumo O artigo pretende discutir o processo de seleção e recrutamento de professores assumido pela Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Arquitetura

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Seleção e Recrutamento de Professores na Rede Estadual Paulista: Continuidades e Descontinuidades Edson Segamarchi dos Santos 1

Resumo O artigo pretende discutir o processo de seleção e recrutamento de professores assumido pela Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP),

a partir do final da década de 1960 até o ano de 2010.

A crescente demanda pelo ensino público no estado de São Paulo verificado no período retratado exigiu do governo estadual adotar mecanismos padronizados para contratar professores em larga escala.

Abstract The article discusses the process of selection and recruitment of teachers made by the State Secretary of the State of São Paulo (ESS / SP) education,

from the late 1960s until the year 2010.

Increasing demand for public education in state of São Paulo in the period portrayed demanded the state government to hire teachers adopt standardized large-scale mechanisms.

Palavras Chave: Ensino público,

Seleção de professores,

Concursos públicos.

Keywords: Public education,

Selection of teachers,

Public contest.

Introdução O presente trabalho tem por finalidade discutir aqui algumas questões relativas ao mecanismo adotado pela Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP),

no que tange aos processos de seleção e recrutamento de professores a partir do final da década de 19602 – período em que se adotou o critério vigente até o ano de 2010.

Esses processos foram realizados,

Doutor em Educação pela PUC/SP no Programa História,

Política,

Sociedade.

Segundo Teixeira (1988,

a Lei n º 10.377 de 17/01/1969 “introduziu uma modificação significativa na sistemática de seleção adotada até então,

que foi a possibilidade de realização dos concursos por grupos de disciplinas segundo a qualificação profissional conferida pelas correspondentes licenciaturas”.

Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

- 2015

públicos para o provimento dos cargos efetivos,

sendo constituídos por provas pedagógicas e provas de conteúdo (conhecimentos específicos da disciplina em causa).

Adotou-se esse recorte temporal,

em função da expansão ocorrida na rede estadual a partir das mudanças incididas no campo da educação,

após a promulgação da Lei Federal 5692/71,

assim como outras leis baixadas pelo governo paulista.

A partir daí,

desencadeou uma grande demanda por novos professores e,

a abertura de novas instituições superiores de formação nessa área,

que receberam incentivos governamentais a partir da reforma universitária realizada em 1968 (Lei 5540/68).

A nosso ver,

é possível abordar esse importante tema,

a partir da perspectiva do conceito de história apresentado pelo teórico francês Roger Chartier (1990).

Para o autor,

o conceito de história fundamenta-se na história cultural da sociedade,

a saber: nas representações sociais – que são configurações intelectuais múltiplas,

dos diversos grupos sociais – nas práticas – que são as exibições de maneiras próprias de estar no mundo – e por fim,

na apropriação – que são as formas institucionalizadas e objetivadas dos grupos singulares.

Nas palavras do autor: A história cultural,

tem por principal objeto identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade social é construída,

Uma tarefa desse tipo supõe vários caminhos.

O primeiro diz respeito às classificações,

divisões e delimitações que organizam a apreensão do mundo social como categorias fundamentais de percepção e de apreciação do real.

Variáveis consoantes às classes sociais ou aos meios intelectuais,

são produzidas pelas disposições estáveis e partilhadas,

São estes esquemas intelectuais incorporados que criam as figuras graças às quais o presente pode ser decifrado.

Logo a seguir o autor assevera: As representações do mundo social assim construídas,

embora aspirem à universalidade de um diagnóstico fundado na razão,

são sempre determinadas pelos interesses do grupo que as forjam.

Daí,

Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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relacionamento dos discursos proferidos com a posição de quem os utiliza.

(CHARTIER,

1990,

16-17)

A partir dessas considerações é possível discutir o fenômeno dos concursos públicos,

levantando a seguinte questão: será que se pode identificar na sociedade contemporânea uma “cultura” de concursos públicos

? Será que podemos identificar na sociedade contemporânea a existência de uma “indústria” de concursos e cursinhos preparatórios

? Com o fito de responder essas questões,

vale a pena apresentar inicialmente algumas informações veiculadas na grande mídia,

segundo as quais: o IBGE aponta que no ano de 2010 os concursos públicos atrairam cerca de 10 milhões de candidatos em todo o território nacional,

para disputar aproximadamente 500 mil vagas no serviço público,

em todas as instâncias: federal,

Essa crescente massa de candidatos vem atraindo ao longo dos últimos anos um significativo volume de investimentos,

por parte das empresas especializadas na preparação e aplicação de provas,

do mercado editorial e principalmente da chamada “indústria dos cursinhos”.

Há que se destacar com relevância a regra existente na Constituição Federal de 19883,

que torna obrigatório o preenchimento de cargos públicos por meio de concursos4 públicos de provas ou provas e títulos.

O crescimento percebido em relação aos concursos públicos em geral,

também se faz presente na área da educação.

Ademais,

cumpre destacar o notório espaço ocupado pelas instituições que gravitam em torno dos processos seletivos de

Segundo Loureiro Filho (2009,

“a partir da Constituição Federal de 1988 o concurso público de provas,

passou a ser a via ordinária e obrigatória de ingresso aos quadros da Administração Pública.

Com vistas a sanar,

as mazelas usualmente verificadas quanto aos mecanismos de contratação de pessoal,

normalmente impregnados de vias escusas como o apadrinhamento,

da Lei Maior veio ao encontro dos princípios da impessoalidade,

da publicidade e da eficiência”.

define-se concurso público da seguinte maneira: “concurso é certame,

No melhor entendimento,

é o procedimento destinado a selecionar,

no universo de candidatos regularmente inscritos,

aqueles mais aptos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo posto em disputa”.

(LOUREIRO FILHO,

2009,

Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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pois a cada nova edição o contingente de candidatos atinge cifras superlativas – como exemplifica a edição de 2010 da SEE/SP,

somando mais de 260 mil participantes para disputar 10.063 cargos,

no que incide uma concorrência de aproximadamente 26 candidatos/vaga.

Assim sendo,

tudo indica que se tornou necessário a adoção de um processo de especialização e racionalização nos mecanismos de seleção de pessoal,

na padronização do modelo de provas aplicadas por meio de questões de múltipla escolha,

que permitem aos organizadores realizar a correção e classificação em tempo recorde,

sobretudo com os recentes avanços ocorridos no ramo da tecnologia da informação.

Vale dizer que esse processo de padronização,

não ocorre somente com relação ao modelo de provas escolhido – questões objetivas – ele se reflete em todas as etapas do certame.

É exatamente essa padronização que possibilita a atuação dos cursinhos preparatórios,

que vem atuando em escala nunca vista anteriormente,

tomando-se como base as realizações anteriores,

conseguem oferecer cursos preparatórios o ano inteiro,

na maioria dos casos em período anterior à data de publicação dos editais.

Diante de dados/indícios tão representativos e em razão da própria legislação em vigor,

parece não pairar dúvidas sobre a real existência de uma “cultura” de concursos públicos e de uma “indústria” de cursinhos preparatórios no país.

Tanto que as principais empresas especializadas na elaboração de provas realizam certames o ano inteiro e em todo território nacional,

pois especializaram-se e conseguem vencer as licitações públicas feitas pelos órgãos governamentais.

Evidentemente que,

diante dessa realidade e considerando-se o aspecto econômico dessas atividades,

pode-se inferir que há uma mobilização vultosa de recursos financeiros,

que certamente geram expressivos lucros às empresas líderes no setor.

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Concursos públicos no Brasil: uma história recente Em décadas passadas,

os concursos públicos não estavam tão presentes na sociedade brasileira,

pelo menos da maneira como se verifica nos dias correntes.

Assim,

a seleção de pessoal por meio de concursos públicos caracteriza-se como um fenômeno relativamente recente na história do país,

tendo em vista que a primeira referência constitucional para essa questão surgiu em 1934.

No período anterior,

os cargos da burocracia pública eram preenchidos preferencialmente por mecanismos de indicação e nomeação daqueles cidadãos considerados “virtuosos” ou “talentosos”.

Segundo Brouco (2006,

outorgada pelo então Imperador D.

Pedro I,

já apresentava informações sobre a admissão no serviço público.

Ela tratava em seu Título VIII de disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.

No seu art.

indica que “todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis,

sem outra diferença que não seja a de seus talentos e virtudes”.

Pressupõe-se que por intermédio dessa,

a admissão era apenas de cunho político,

pois talentos e virtudes a priori todos os cidadãos possuem.

Depende apenas da avaliação de quem os avalia.

A primeira Constituição Republicana,

embora fosse mais clara e objetiva,

ainda preservava o critério de nomeações acessíveis a todos os cidadãos,

desde que eles preenchessem todas as condições especiais de capacidade,

Tal procedimento constitucional configurava-se como algo antidemocrático,

além de conter critérios subjetivos para identificar as virtudes e talentos,

dos poucos cidadãos que eram agraciados para a condução dos cargos (Costa,

1999).

Segundo o autor,

esse procedimento foi superado,

pois: Foi a Constituição de 1934 que,

no seu artigo 169 criou a possibilidade de admissão de funcionários públicos pela forma de concursos de provas.

Também estabeleceu que os funcionários admitidos por concurso teriam,

após dois anos de exercício,

estabilidade no serviço público.

Ainda no mesmo artigo,

a lei garantia que os funcionários públicos contratados sem Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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concurso de provas conseguiriam a estabilidade depois de dez anos de efetivo exercício.

No seu artigo 170,

terceira Constituição brasileira,

promulgada durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945),

rezava que a primeira investidura nas repartições públicas ocorreria após exame de sanidade e concurso de provas ou títulos.

(COSTA,

1999,

16-17,

A Constituição de 1946 trouxe poucas modificações em relação à legislação anterior referente aos concursos públicos.

Mas a Constituição de 19675 “(...) alterou de maneira substancial os dispositivos da Carta Constitucional de 1946.

Pela primeira vez,

se fala em concurso público de provas ou provas e títulos” (Costa,

1999,

Segundo esse autor,

a Constituição de 1988 trouxe duas modificações,

a saber: “(...) retirou-se a expressão primeira,

relativa à primeira investidura.

Acrescentou-se a nomenclatura ‘emprego’,

no que antes era apenas cargo público” (Costa,

1999,

Cumpre destacar também que a atual legislação educacional em vigor – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

Lei nº.

mas também a admissão de pessoal sem concurso,

Como se pode verificar,

a legislação referente às contratações ou processos de recrutamento de pessoal,

para compor os quadros da burocracia estatal foi sofrendo algumas modificações e adequações ao longo da história recente do país,

sobretudo em decorrência da expansão e diversificação desse corpo burocrático.

Concursos públicos na rede estadual pública paulista Os concursos públicos realizados pelo governo do Estado de são Paulo na área da educação,

em período anterior à promulgação da Lei 5692/71 são pouco conhecidos,

Registre-se que Costa (1999),

denominou Constituição de 1967 o que de fato foi o Ato Institucional n º 2 do Regime Militar existente no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Justifica o autor essa denominação devido à natureza normatizadora à força e constitucional de que tal Ato é dotado.

inciso I da LDB de 1996 – Lei n º 9.394/96.

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pois há uma notória carência de fontes e também ausência de pesquisas no setor.

Cumpre ressaltar que o único trabalho de pesquisa relevante e conhecido quanto a essa temática,

Camargo Pereira e Brejon (1955),

realizada a partir do concurso público promovido pelo governo paulista em 1949 para diversas disciplinas do currículo escolar da época.

Naquele período os autores já destacavam a importância de se investigar o processo de seleção de pessoal na gestão pública.

Entre os complexos problemas da administração de pessoal,

um dos que primeiro se apresenta é o do recrutamento.

Na administração da escola pública,

o concurso tem sido a forma preferida,

razão porque tudo o que se fizer no sentido de analisar-lhe as praticas e os resultados é contribuição valiosa.

A administração escolar paulista tem uma longa experiência na prática dos concursos,

mas não tem dado ao estudo objetivo deles o cuidado que exigem,

as reformas que se tem sucedido vêm sempre baseadas me opiniões e pareceres não fundados suficientemente em pesquisa rigorosamente cientifica.

(RIBEIRO,

CAMARGO PEREIRA e BREJON,

1955,

Esses concursos foram marcados por um elevado grau de exigências e alta rigorosidade,

se comparados com aqueles promovidos pelo governo paulista,

a partir das modificações trazidas pela Lei n º 10.377 de 1969.

Apesar das modificações ocorridas a partir dessa lei,

identificou-se a ocorrência de poucas pesquisas voltadas à temática dos concursos de acesso aos cargos públicos.

Isso contraria,

o seguinte apelo feito pelos autores à época: É claro que este trabalho representa apenas o primeiro passo de uma longa caminhada.

Falta ainda para consolidar-lhe as verificações,

apurar o comportamento dos grupos de candidatos no exercício afetivo do magistério.

se por um lado não tivemos a veleidade de esgotar o assunto,

pois outras pesquisas deverão seguir-se a esta,

a pretensão de mostrar como se deve caminhar nessa estrada.

Os levantamentos desse tipo são penosos,

principalmente realizados à margem de outras atividades quotidianas obrigatórias,

mobilizarmos equipes capazes especialmente incumbidas de análises semelhantes,

muito poderemos fazer em beneficio de um dos maiores problemas de interesse público – o recrutamento do professorado.

(RIBEIRO,

CAMARGO PEREIRA e BREJON,

1955,

De acordo com o levantamento realizado,

identificou-se alguns trabalhos de pesquisa sobre concursos de professores em período bem recente,

produzidos a Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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partir do final da década de 1990.

Destaque-se que o discurso recorrente nas pesquisas do seguintes autores: Gomes (1998),

Costa (1999),

Másculo (2002),

Ferreira (2006),

Brouco (2006) e Santos (2009),

enfatizando as dificuldades encontradas quanto ao acesso às fontes.

De acordo com as narrativas dos autores houve constantes negativas dos órgãos públicos em fornecer dados oficiais,

alegando que agiram dessa maneira por questões de sigilo que envolvem os certames.

diante disso cumpre questionar: por definição os concursos não seriam de caráter público

as fontes de informações deverião estar disponíveis,

ao contrário do que vem ocorrendo,

o acesso às fontes deveria ser amplamente assegurado ao público,

fato que caracterizaria esses processos como realmente democráticos.

É possível que tais dificuldades apontadas pelos pesquisadores expliquem,

o hiato temporal existente entre o precursor trabalho de Ribeiro,

Camargo Pereira e Brejon (1955) e as recentes pesquisas localizadas,

decorreram aproximadamente 50 anos até que surgissem novas pesquisas.

Analizando-se alguns dos principais concursos realizados pela SEE/SP,

1993,

1998,

identificou-se que foram compostos de duas fases a saber: a primeira – de caráter eliminatório – composta por questões de múltipla escolha,

com a obrigatoriedade de cada candidato obter 50% de aproveitamento das questões da prova

a segunda – de caráter classificatório – composta pela análise dos títulos.

Entretanto,

na edição de 2010 adicionou-se mais uma etapa ao certame,

da obrigatoriedade de cada candidato aprovado e,

em cumprir a exigência do Curso de Formação de professores.

A terceira e última etapa centrou-se na realização da Prova de Aptidão – de caráter eliminatório – que foi aplicada no final do

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Curso Específico de Formação7,

cujo aproveitamento mínimo exigido foi de 50% de aproveitamento para assegurar a aprovação de cada candidato.

Diante do exposto,

resta questionar se tais modificações capitaneadas pela SEE/SP,

quanto ao mecanismo de seleção e recrutamento de pessoal docente,

poderão implicar em uma melhora na qualidade da educação oferecida na escola pública paulista.

A despeito do mecanismo de seleção adotado pela SEE/SP,

observa-se claros indícios que tenha sido insuficiente e inadequado para cumprir a sua função precípua,

qual seja: selecionar os melhores professores para atuar na escola pública paulista.

Camargo Pereira e Brejon (1955),

afirmam que dar conta dessa tarefa de selecionar os melhores professores requer um significativo esforço por parte dos órgãos responsáveis,

submeter os candidatos a várias etapas no processo de seleção.

Com a finalidade de tornar os processos de seleção mais fidedignos,

os autores apresentam uma excelente proposta.

A proposta dos autores é do seguinte teor: A nosso ver,

para que um tal concurso preenchesse as suas finalidades – selecionar bons professores para as escolas em causa e não custa nada dizer que o bom professor é um indivíduo inteligente,

possuidor de uma cultura geral razoável,

de uma cultura especializada sólida e de boa capacidade didática – os candidatos deveriam ser submetidos às seguintes provas,

perante bancas examinadoras compostas de,

I – Provas psicológicas a.

prova de personalidade II – Provas de cultura geral e especializada a.

prova escrita de cultura geral b.

prova escrita de cultura especializada (sem conhecimento prévio das questões) c.

prova oral de cultura especializada (assunto sorteado com 24 horas de antecedência),

assegurado à banca o direito de argüir os candidatos III – Prova de capacidade didática 7

Conforme estabelece o artigo 7º da Lei Complementar nº.

a Prova de Aptidão do Curso Específico de Formação constitui a 3ª etapa de caráter eliminatório do certame,

que é ministrada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo,

54.297,

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aula a respeito de assunto do programa (assunto sorteado com 24 horas de antecedência) b.

que poderia ser uma aula também,

a respeito de assunto do programa,

para as disciplinas que as comportassem (assunto sorteado com 24 horas de antecedência) IV – Prova de títulos,

apenas para a classificação final dos candidatos aprovados.

(RIBEIRO,

CAMARGO PEREIRA e BREJON,

1955,

Para afiançar essa proposta,

os autores apresentam a seguinte justificativa: Não devemos nos esquecer de que se trata de concursos para a seleção de professores capacitados e não para a seleção de cientistas,

Qualquer que seja a disciplina que consideremos,

é impossível ser um bom professor se não se preencher,

pelo menos os dois seguintes requisitos: 1.

Saber bem o que se deve ensinar e,

Saber ensinar bem o que se sabe.

(RIBEIRO,

CAMARGO PEREIRA e BREJON,

1955,

Diante disso,

parece evidente que os autores têm toda razão quando afirmam que: não é possível avaliar os processos de seleção de professores da mesma maneira como é feito em outras áreas do conhecimento.

Ao verificarmos o modelo de concursos adotado para permitir o acesso à maioria dos cargos públicos,

identifica-se claramente uma sumária padronização dos certames em geral.

Portanto,

torna-se necessário defender um mecanismo diferenciado para selecionar os melhores professores,

que deverão atuar na escola pública

e que seja pautado por elevado grau de rigorosidade,

como ainda é possível constatar em algumas carreiras,

a exemplo da seleção empreendida para o cargo de magistratura.

Depreende-se,

que tal procedimento poderia contribuir positivamente para elevar a qualidade de ensino da escola pública.

que ao se aplicar provas mais rigorosas na seleção pública dos professores – a exemplo do que ocorre na França há muito tempo – que as instituições responsáveis pela formação inicial desses profissionais,

sejam pressionadas na melhoria da qualidade de ensino dos seus respectivos cursos.

Atualmente,

essas instituições não se vêem pressionadas,

motivo pelo qual se justifica a frequente avaliação negativa feita pelo Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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MEC dos cursos de licenciatura país afora.

Cumpre lembrar,

que a atuação dos cursinhos preparatórios possibilita às faculdades permanecerem numa “zona de conforto”,

pois eles se incumbem em oferecer aquilo que deveria ser da responsabilidade dos cursos de graduação.

Considerações finais Ao finalizar esse texto,

salienta-se que não foi possível explorar aqui todas as possibilidades requeridas por esse importante tema.

A seleção e recrutamento de pessoal docente,

nas redes públicas de ensino,

tem recebido pouca atenção por parte da classe acadêmica,

como foi apontado por aqueles que se debruçaram sobre o tema.

Segundo o levantamento bibliográfico realizado,

as pesquisas apontam que essa seria uma “zona cinzenta” na área da educação,

frente às poucas produções elaboradas a partir dessa problemática e

no que se refere ao acesso às fontes de dados junto aos órgãos competentes.

A discussão buscou apontar as principais tendências existentes nessa área de estudo.

Em primeiro lugar,

foi possível afirmar a existência na sociedade daquilo que se pode definir como uma “cultura” de concursos que,

sustenta a chamada “indústria” dos cursinhos preparatórios.

A segunda tendência refere-se ao processo de padronização,

e colocado em prática por meio das empresas especializadas no setor.

Identificou-se também que o governo de São Paulo empregou diferentes modelos de seleção ao longo da história,

com a presença de processos rigorosos desenvolvidos até o final da década de 1960,

transformados posteriormente em um mecanismo menos rigoroso e padronizado a partir desse período,

frente às novs Revista Eletrônica Saberes da Educação – Volume 6 – nº 1

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demandas por contratação em massa de professores.

Destacou-se também que na edição de 2010 houve outra modificação no modelo adotado,

com o acréscimo da terceira etapa,

a obrigatoriedade do candidato aprovado em cursar a Escola de Formação recentemente criada pelo governo paulista e cujo resultado é ainda pouco conhecido.

Por fim,

cumpre dizer que se faz necessário promover outras discussões sobre essa temática,

para que a seleção e o recrutamento de pessoal docente sejam gradativamente aprimorados e que,

isso se constitua em um problema menor para a educação,

diferentemente do que se constata nos dias que correm.

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